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O Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional está direcionado apenas às instituições elencadas no Art. 8º do Decreto nº 5.598/2005.
Antes de se iniciar a inscrição devem ser observados os requisitos constantes na Portaria MTE nº 723/23/04/2012.
 
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Antes de preencher o formulário eletrônico para inserção do Programa de Aprendizagem, a entidade qualificadora deverá consultar o
Catálogo Nacional de Programas de Aprendizagem - CONAP - disponível AQUI.
Versão 2.11.46